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Salário Mínimo

26/07/18 10:45 -

Atualizado em

Quem faz parte do mercado de trabalho provavelmente já deve ter visto que algumas empresas oferecem o que seria um salário mínimo para alguns funcionários que realizam diferentes funções e atividades. Mas quais fatores determinam a quantia do salário de uma pessoa?

Entretanto, você nunca ficou com uma pulga atrás da orelha sobre este assunto? Eventualmente, se a resposta for positiva, fique ligado.

Fizemos uma lista, com as principais e mais curiosas informações sobre o salário mínimo.

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Confira tudo nos próximos tópicos.

Aliás, se preferir, veja também o Extrato INSS.

CTPS - Salário Mínimo

Veja também:

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Quando o salário mínimo foi criado: história

No Brasil, o salário mínimo surgiu na década de 30, durante a gestão do então presidente da República, Getúlio Vargas.

Entretanto, há informações de que o salário mínimo tenha sido inventado na Austrália e na Nova Zelândia, no século XIX. Ou seja, o Brasil só implantou o salário mínimo quase 100 anos após o mesmo ter sido criado.

Devido à promulgação da Lei de nº 185 em janeiro de 1936, o salário mínimo era implementado no Brasil. Entretanto, o decreto passou a valer somente dois anos depois, em abril de 1938.

Dessa maneira, no dia 1ª de maio Getúlio Vargas determinou todos os valores do salário mínimo, que passou a vigorar naquele mesmo ano.

No total, existiam 14 valores diferentes de salários mínimos.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o salário mínimo era 3x mais valioso do que o aplicado no nordeste do país.

Além disso, a tabela do piso salarial tinha um prazo de validade de 3 anos, mas só em 1943 que aconteceu o primeiro e o segundo reajuste, em menos de 1 ano. Naquela época, cada reajuste era dado para recalcular o poder de compra do piso salarial.

Mais de 30 anos depois, só em 1984 aconteceu a padronização do piso salarial no Brasil.

E mesmo assim, até hoje, muitos empregadores insistem em pagar valores mais baixos aos trabalhadores.

Quem pode mudar o valor do piso salarial?

O Governo Federal é quem determina a mudança do salário mínimo nacional. Que serve de referência a mais de 45 milhões de brasileiros.

A mudança ocorre a partir do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A LDO é uma espécie de planejamento que o Governo faz durante o ano até que anuncie de fato o reajusto do salário.

O valor é determinado com base na projeção da inflação e alguns outros fatores.

Ou seja, se a inflação subir, o aumento é baixo, assim como aconteceu este ano, quando o valor do salário mínimo cresceu apenas R$ 17,00, (de R$ 937 foi para R$ 954).

De acordo com o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, a estimativa é que o salário mínimo chegue, pela primeira vez, a casa dos R$ 1.000,00 para o próximo ano, como estima o Governo Federal.

Você sabe como funciona o Bolsa Escola? Veja AQUI!

Quando o salário mínimo aumenta?

Todos os anos, o Governo Federal realiza o reajuste do piso salarial. O valor referente à remuneração mínima, aplicada pela maioria das empresas, é definido durante um planejamento que ocorre durante os 12 meses.

De acordo com a legislação, o novo valor deve ser aplicado no primeiro mês do ano, assim como os demais benefícios atrelados ao salário.

O que faz a empresa pagar o salário mínimo

salário mínimo é o valor dado pelo empregador ao colaborador que cumprir a jornada de trabalho. Uma vez que realiza todas as funções e atividades propostas pela mesma.

Entretanto, essa remuneração deverá estar registrada no contrato ou na carteira de trabalho. Assim também juntamente com os demais benefícios, como gratificações, comissões e etc.

Portanto, o salário mínimo é o menor pagamento oferecido a um colaborador no Brasil.

Assim, esse valor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deverá corresponder às várias necessidades básicas. Bem como educação, transporte, lazer, saúde, dentre outros fatores determinados por lei.

O cálculo do salário é feito com base nas horas trabalhadas, dias, semanas. De acordo com a função, comissão ou produção do trabalhador.

Como é determinado o salário mínimo brasileiro

Determinado por lei, o reajuste do salário mínimo é baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Acumulada em um período de 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) e soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil nos últimos 24 meses.

Dessa forma, o valor do salário mínimo do próximo ano precisa ser corrigido pelo INPC do ano vigente.

O qual apresentará um aumento real semelhante à taxa de crescimento do PIB.

DICA: Consulte seu Extrato INSS aqui.

Mudanças do salário mínimo de 2000 a 2018

Assim como foi mencionado nos primeiros trechos deste artigo, o piso salarial é a menor remuneração paga ao trabalhador brasileiro, assim como foi definido por lei.

Veja os reajustes divulgados nos últimos 18 anos pela Previdência Social:

Data em vigor Salário mínimo Lei/MP/Decreto
01/01/2018 R$ 954,00 Decreto Presidencial
01/01/2017 R$ 937,00 8.948/2016
01/01/2016 R$ 880,00 8.618/2015
01/01/2015 R$ 788,00 8.381/2014
01/01/2014 R$ 724,00 8.167/2013
01/01/2013 R$ 678,00 7.872/2012
01/01/2012 R$ 622,00 7.655/2011
01/03/2011 R$ 545,00 12.382/2011
01/01/2011 R$ 540,00 516/2010
01/01/2010 R$ 510,00 12.255/2010
01/02/2009 R$ 465,00 11.944/2009
01/03/2008 R$ 415,00 11.709/2008
01/04/2007 R$ 380,00 11.498/2007
01/04/2006 R$ 350,00 288/2006
01/05/2005 R$ 300,00 11.164/2005
01/05/2004 R$ 260,00 182/2004
01/04/2003 R$ 240,00 116/2003
01/04/2002 R$ 200,00 35/2002
01/04/2001 R$ 180,00 2.142/2001
03/04/2000 R$ 151,00 9.971/2000

 

Vale destacar que a última mudança do salário mínimo, sancionada pelo presidente da República Michel Temer, foi a menor desde a inauguração do plano real, em 1994.

Aumento do salário mínimo: quem sanciona?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quem estabelece todas as metas e prioridades econômicas para o país. Assim como o aumento do salário mínimo, que passa a entrar em vigor em janeiro de 2019.

No entanto, para que o salário mínimo passe a valer, o presidente da República precisa sanciona-lo. Ou seja, Michel Temer é quem sanciona o aumento do piso salarial para o próximo ano. Isso enquanto ele estiver no comando do país.

Entretanto, este ano o novo valor ainda não foi sancionado.

De acordo com o relatório da CMO (Comissão Mista de Orçamento), a previsão é que o piso salarial chegue a R$ 998.

O salário mínimo nacional funciona como base de cálculo para os benefícios assistenciais e previdenciários. Assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, aposentadorias e pensões do INSS.

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