Atenção: Conteúdo informativo sobre o programa – Não oficial
Solicitar o seguro desemprego pela internet é uma facilidade aos trabalhadores que se torna realidade.
Ainda mais com as medidas atuais do governo para ajudar a movimentar a economia.
Foi liberado o pagamento de 25% do benefício, de forma, imediata, para alguns casos!
Agora, em vez de agendar atendimento em um posto do Ministério do Trabalho, o trabalhador demitido pode solicitar o benefício pela internet.
Portanto, isso significa menos burocracia e mais agilidade para encaminhar os pedidos.
O Ministério do Trabalho estima que há 600 mil requerimentos mensais de seguro desemprego. Depois das mudanças implementadas e previstas, a expectativa é que o número de pedidos aumente. Então, é preciso facilitar o processo.
Quer entender melhor quais foram as mudanças e como solicitar o seguro desemprego pela internet? Veja como via funcionar!
Movimentação para a Economia – Antecipação do Seguro Desemprego 2020
Trata-se de uma medida para suportar os efeitos do Coronavírus para a economia brasileira a antecipação do seguro desemprego.
Assim, os trabalhadores terão direito ao pagamento de 25% do benefício imediato. Contudo, medida válida para os trabalhadores que tiverem suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho.
A Medida Provisoria nº 927, editada no dia 22/03 permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.
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Todavia, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho: “A suspensão do contrato obviamente será em acordo entre empregados e empregadores. Terá, sim, parcela paga pelo empregador para manutenção da subsistência e da vida do empregado”.
Como solicitar seguro desemprego pela internet: confira o passo a passo
A intenção de disponibilizar o pedido do seguro desemprego pela internet é facilitar a vida do trabalhador. Então, o processo se torna mais simples:
- Acesse o site Emprega Brasil;
- Faça um cadastro com suas informações pessoais (nome completo, CPF, data de nascimento etc.);
- Responda a um questionário sobre as empresas em que você trabalhou, cuja finalidade é atestar a sua identidade (caso você não acerte pelo menos 4 das 5 questões, é preciso aguardar 24h para tentar novamente);
- Ao finalizar o cadastro, clique em “Solicitar Seguro Desemprego”, entre os serviços do Emprega Brasil;
- Preencha o formulário de solicitação, em que é preciso informar suas experiências, formação acadêmica e pretensões profissionais;
- Durante o processo de preenchimento do formulário, o sistema exibe vagas de emprego disponíveis no Sine e cursos de qualificação, a fim de auxiliar o trabalhador na sua recolocação;
- Ao final do formulário, clique em “Concluir” para confirmar a solicitação do benefício.
A partir do envio do formulário, sua solicitação ficará aguardando confirmação. Então, é necessário marcar um horário no posto de atendimento do Sine a fim de apresentar a documentação. Só assim você terá a confirmação da solicitação do seguro.
O prazo de 30 dias para receber o benefício começa a contar na data de envio do formulário pela internet. Caso o atendimento presencial exceda 30 dias, a primeira parcela será paga na semana seguinte ao atendimento.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Embora a maneira de solicitar o seguro desemprego tenha mudado, as regras sobre quem tem direito ao benefício não serão alteradas.
Solicitar seguro desemprego é um direito do trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa.
O benefício faz parte da seguridade social e é garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Sua finalidade é prover assistência financeira temporária aos trabalhadores dispensados involuntariamente.
O valor do seguro desemprego pode variar entre o salário mínimo (R$ 998) e o teto de R$ 1.735,29 (valores de 2019). Esse valor varia conforme a média salarial dos últimos três meses anteriores à dispensa.
O número de parcelas (entre 3 e 5) também varia e depende do tempo de vínculo empregatício e se é a primeira, segunda ou terceira vez que o trabalhador solicita o seguro.
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Novas regras do seguro desemprego a partir de 2019
Desde dezembro de 2018, o trabalhador não precisa mais solicitar seguro desemprego pessoalmente. Uma nova ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Trabalho permite que o pedido seja feito online.
Até então, o trabalhador precisava agendar o atendimento, comparecer ao posto do Sine, preencher o formulário de solicitação do seguro desemprego e entregar a documentação.
Agora, assim que receber a documentação para encaminhar o seguro desemprego, ele já pode fazer o pedido pela internet. Nesse momento, então, ele preenche o formulário que antes era preenchido no Sine.
Ainda assim, ele precisa comparecer ao posto a fim de entregar a documentação. Mas esse atendimento tende a ser mais rápido, pois o formulário ― que era a etapa mais demorada ― já está preenchido.
Outra mudança é em relação ao pagamento do seguro desemprego. Ela está prevista na Resolução Nº 822, de 3 de dezembro de 2018, que entra em vigor em 1º de julho de 2019.
Atualmente, o trabalhador precisa ir até uma lotérica, terminal ou agência da Caixa a fim de sacar as parcelas. Porém, a mudança prevê que o benefício seja creditado diretamente em uma conta do beneficiário, o que trará mais segurança e praticidade a ele.
Portanto, embora ainda haja uma etapa presencial, solicitar seguro desemprego pela internet tornou esse processo mais simples e ágil ao trabalhador. Agora, se você ficou com alguma dúvida, comente logo abaixo para podermos ajudar!
Veja também: Como Fazer o Cálculo do Seguro Desemprego!
Olá, sou Giuliane! Formada em Ciência Contábeis e uma das escritoras oficiais do blog CTPS. Meu objetivo é mantê-lo bem informado sobre seus direitos como cidadão e trabalhador!