Atenção: Conteúdo informativo sobre o programa – Não oficial
A isenção IR (Imposto de Renda) é um tema que interessa a muitas pessoas, a possibilidade de não precisar mais declarar, é chance para reorganizar as finanças.
Em 2015 ocorreu a última atualização na tabela de alíquotas do imposto de renda e de lá para cá alguns projetos de lei foram levados à plenária, mas sem nenhum consenso.
Já em 2021, o Governo Federal apresentou proposta para oferecer isenção a aproximadamente 16,3 milhões de brasileiros.
O Projeto de Lei nº 2.337/2021 traz uma nova tabela indicando alíquotas e valores de rendas que não precisam fazer a declaração anual.
No entanto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu ampliar ainda mais o grupo de contribuintes isentos.
Saiba quais são as informações mais recentes sobre a isenção IR e quem pode se beneficiar desse recurso.
Isenção IR vai ser ampliada?
Sim, haverá ampliação da isenção IR, ao menos é o que já foi mostrado pelo atual ministro da economia, bem como o novo governo que assume em janeiro de 2023.
Atualmente, os contribuintes que recebem acima de R$ 1.903,98 entram na faixa de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Na proposta atual esse piso passaria a ser de R$ 2.500,00 isso promoveria isenção para 5,6 milhões de brasileiros.
Veja também:
Na prática essa redução tributária aumenta o orçamento pessoal dos contribuintes isentos, o dinheiro não será mais retido na fonte.
Outro ponto importante desse projeto de lei se relaciona com a declaração simplificada, essa modalidade mantém o desconto de 20% para pessoas físicas que a escolhem no envio de suas informações tributárias.
Se prevê também a simplificação da tributação feita sobre operações realizadas na Bolsa de Valores.
A ideia é ter uma alíquota única para os diferentes formatos de investimentos, que seria de 15% para todo os tipos de mercados.
A proposta trazida atualiza outras faixas de contribuintes, que também serão beneficiados com os ajustes.
Hoje a tabela do imposto de renda se apresenta assim: (Considerando alíquota, faixa de renda e contribuintes)
- 0% – Até R$ 1.903,98 – 10,7 milhões
- 7,5% – De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,55 – 6,8 milhões
- 15% – De R$ 2.826,26 a R$ 3.751,05 – 3,7 milhões
- 22,5% – De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 2,3 milhões
- 27,5% – Acima de R$ 4.4664,69 – 6,9 milhões.
Já a nova tabela ficaria da seguinte forma:
- 0% – Até R$ 2.500,00 – 16,3 milhões
- 7,5% – De R$ 2.500,01 a R$ 3.200,00 – 2,8 milhões
- 15% – De R$3.200,01 a R$ 4.250,00 – 3,6 milhões
- 22,5% – De R$ 4.250,01 a R$ 5.300,00 – 2,2 milhões
- 27.5% – Acima de R$ 5.300,01.
Os planos do futuro presidente Lula são mais robustos, a sua ideia é aumentar ainda mais a faixa de isentos, seria de R$ 5.000,00.
Essa será uma discussão mais ampla, ainda se espera mais debates sobre esta parcial reforma tributária.
Outras propostas de isenção
Essa é uma pauta de interesse amplo, muitos parlamentares desenvolvem projetos de lei que propõem medidas que ampliem a faixa de isentos do imposto de renda.
O senador Rogério Carvalho (PT – SE) traz em seu PL 1.198/2022 uma abordagem que considera o indexador do IPCA para calcular as alíquotas do IR.
Nesse projeto a faixa de isenção seria até a renda de R$ 3.300,00 e a partir de 2024 ocorreria atualização frequente da tabela.
Numa proposta anterior, o senador Jorge Kajuru (Podemos – GO) propunha isenção para contribuintes que recebem até 4 salários mínimos, e a atualização da tabela seguiria os índices do IPCA.
Em 2021 outro projeto de lei abordou o tema, o senador Ângelo Coronel (PSD – BA) indica que poderia ser utilizada a inflação acumulada para indicar o piso de isentos do IR.
A correção da tabela seguiria o IPCA, se estenderia para os tetos das deduções, o que diminuiria, por exemplo, o valor a ser restituído.
Sem dúvida, a isenção é uma discussão longa, pois afeta a arrecadação da União, consequentemente, na capacidade do Executivo manter os serviços públicos sempre nos níveis aceitáveis.
Desse modo, se espera decisões viáveis, sobretudo que favoreçam os contribuintes mais penalizados com alíquotas pesadas.
É aguardar para ver a aplicação da nova tabela do isenção IR em 2023 e se o novo governo irá propor adequações para esses parâmetros tributários.
Para mais informações sobre o assunto, acompanhe o nosso blog!
Publicado por um redator oficial do blog CTPS – Carteira de Trabalho. Sempre com o objetivo de manter você bem informado com conteúdos exclusivos!