O decreto oficializando o Auxílio Brasil foi promulgado.

Quando começa a ser pago e quem tem direito ao benefício? É isso que você vai conferir aqui.

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Muitas dúvidas surgem com relação ao valor que cada beneficiário vai receber, outro questionamento é sobre o calendário de pagamentos.

Confira abaixo as novas medidas do Auxílio Brasil.

Auxílio Brasil: Previsão de pagamento

Todas as famílias que recebem o Bolsa Família terão seus cadastros migrados para o Auxílio Brasil.

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A previsão do Ministério da Cidadania é pagar o benefício para 14,6 milhões de grupos familiares, e a partir de dezembro de 2021 que o número suba para 17 milhões.

Esse crescimento é esperado, pois muitas pessoas que se enquadraram no Auxílio Emergencial, atendem os principais quesitos do programa.

A lógica dos pagamentos segue a do formato anterior, as datas para o recebimento seguem a numeração final do NIS.

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As primeiras famílias beneficiadas começam a receber os benefícios a partir de 17 de novembro.

Os critérios atuais permitem o ingresso de:

  • Famílias consideradas de extrema pobreza (que recebem até R$100,00 por cabeça)
  • Famílias em condição de pobreza (que recebem de R$100,00 a R$200,00 por cabeça).

Também se permitirá o cadastro de trabalhadores informais que tenham recebido o Auxílio Emergencial.

Os novos inscritos precisam atender a critério como:

  • Viver numa família com renda per capita de meio salário-mínimo (valor vigente)
  • Viver numa família que receba até 3 salários-mínimos mensalmente.

As novas inscrições são realizadas no CRAS, instituição responsável por criar o CadÚnico.

Os solicitantes devem levar a seguinte documentação:

  • RG, CPF, Título de Eleitor Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os integrantes da família)
  • Carteira de Trabalho
  • RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), caso viva em grupos indígenas.

Com o Cadastro Único criado, os inscritos passam a receber o novo benefício.

auxílio brasil

Valores dos pagamentos

O maior valor do benefício chegará a R$ 400,00 e deve ser pago para famílias que vivem em extrema pobreza ou em condição de pobreza.

O Governo Federal espera pagar auxílios que em média alcançam os R$ 217,00.

Esse valor pode aumentar na medida em que a família se enquadre nas regras dos outros benefícios previstos no Auxílio Brasil.

Para você entender a distribuição dos valores, veja a lista abaixo.

  • Benefício Primeira Infância – É pago para grupos familiares que têm crianças de 0 a 36 meses. O valor estabelecido é de R$ 130,00
  • Benefício Composição Familiar – Se na família a gestante ou componentes de 3 a 21 anos, receberá R$ 65,00 (por pessoa)
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza – Famílias que se enquadram nessa categoria, recebem os 2 benefícios mencionados anteriormente, mais um acréscimo, por pessoa de R$ 25,00 (este é o teto, o valor pode ser menor).

Esses são os formatos básicos remodelados pelo programa que também propõe novos outros complementos:

  • Auxílio Esporte Escolar – Durante 12 meses famílias que tenham estudantes (de 12 a 17 anos) participantes de competições escolares oficiais, recebem R$ 100,00. Além disso, é pago uma parcela única de R$ 1.000,00
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior – Prever um pagamento de 12 parcelas de R$ 100,00 para estudantes, que compõem famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, e participam de competições acadêmicas e científicas. Também é disponibilizada a parcela única de R$ 1.000,00
  • Auxílio Criança Cidadã – É uma espécie de auxílio creche que prever pagar valores de R$ 200,00 a R$ 300,00
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural – Paga até R$ 200,00 a famílias compostas por agricultores
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – Paga até R$ 200,00 a famílias compostas por trabalhadores formais que moram na cidade, e atendem os requisitos do programa
  • Benefício Compensatório de Transição – Se a família é prejudicada, devido ao reajuste do novo programa, se enquadra neste benefício. O intuito é equiparar e continuar recebendo o pagamento justo.

É assim que vai se desenrolar os pagamentos do Auxílio Brasil.

Fique atento nesse assunto acompanhando nosso blog!

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