Primeiramente, MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, ao abrir um MEI, você tem diversas vantagens.

Portanto, é a pessoa física onde deseja atuar como empresa, obtendo os benefícios de uma pessoa jurídica, emitindo notas fiscais e possuir linhas de crédito especiais.

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Portanto, leia mais no post sobre as vantagens de abrir MEI.

Depois de descobrir essas vantagens, você decide se tornar um, mas por onde começar, de qual forma posso abrir um registro MEI? Continue lendo e saiba!

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Como abrir um MEI?

Com a decisão de abrir um MEI, só é preciso se cadastrar e criar um CNPJ. Sendo assim, o processo de abrir o MEI não leva mais de 10 minutos se tiver todos os seus documentos separados. De modo a começar, deve-se acessar o Site Oficial, além de abrir o registro MEI, também pode:

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  • Emitir DAS (o imposto obrigatório no qual deve ser pago todos os meses);
  • Fazer a Declaração de Renda Anual;
  • Alterar seus dados.

Portanto, pode-se fazer outras coisas importantes no mesmo site no qual você precisa entrar a fim de abrir o MEI.

Passo a passo sobre como abrir um MEI

abrir mei

Etapa 1 – Começando a abrir o registro MEI

Contudo, antes de iniciar o processo de abrir o MEI, tenha em mãos os principais documentos:

  • Identidade;
  • CPF;
  • Recibo de Imposto de Renda (se houver);
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de residência.

A primeira informação a ser inserida é o CPF e data de nascimento. Após inserir esses dados, o sistema solicitará mais um número de documento:

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Veja também:

  • Se é isento de IR ou não declara: Título de Eleitor;
  • Se declarar o Imposto de Renda: número do recibo de IR

Portanto, após inserir esses dados, vai abrir uma nova tela de registro.

Etapa 2 – Informações Gerais

Devido ao seu CPF e cadastro eleitoral ou informações de IR, seus dados primários já devem estar preenchidos na parte superior da tela. Sendo assim, verifique se estão corretos e acesse a tela de cadastro, antes de avançar para a próxima etapa de abrir um MEI. Aqui será preciso inserir algumas outras informações pessoais a fim de abrir o MEI, sendo eles:

  • Número de identificação da identidade;
  • Algumas informações de contato, um número de telefone (pode-se inserir o número do seu celular) ou e-mail.

Nesta mesma seção do cadastro é necessário cadastrar um nome Fantasia da sua empresa e inserir o Capital Social:

  • Nome fantasia: é a marca popular ou nome de fachada, portanto, é o nome no qual você dará publicamente à sua empresa;
  • Capital social: toda empresa deve estabelecer um Capital Social na sua abertura, e o valor no qual os sócios investiram para iniciar o negócio.

Ao abrir o MEI, não é preciso ter capital social, portanto, pode-se inserir qualquer valor neste campo. A boa prática é abrir pelo menos os custos iniciais a fim de colocar seu negócio em funcionamento.

Etapa 3 – Atividades Empresariais (CNAE)

Depois de escolher o capital e o nome fantasia, é hora de selecionar as atividades do seu CNPJ. Enfim, a CNAE é uma forma de classificar a atividade produtiva do negócio, ou seja, o que sua empresa faz de fato. Ao abrir o MEI terá de escolher tanto o CNAE primário quanto o CNAE secundário. Porém, nem todos os códigos são aceitos para abrir um MEI, pode-se conferir a lista completa no site. Ao abrir o MEI, deve-se escolher a atividade principal, porém, pode-se escolher até 15 outras atividades secundárias.

Porém, não há problema em escolher apenas um ou dois, o importante é definir bem o espaço do negócio. Observe, a medida no qual você completa esta seção de atividades, a Descrição do Objeto é criada automaticamente com a descrição de cada um dos CNAE’s. Portanto, após concluir esta seção, certifique-se de que o item Descrição representa exatamente as atividades nas quais você pretende realizar com sua empresa. Após verificar a Descrição do Objeto, deve-se escolher suas Formas de Atuação, ou seja, como e onde poderá atuar, podendo selecionar mais de uma.

Etapa 4 – Localização

Após, o Cadastro CNAE feito, é hora de informar o Endereço Comercial. Sendo assim, ao entrar no CEP, as informações principais devem aparecer automaticamente, com apenas inserir número, complemento e ponto de referência. Este registro é importante porque será emitido a Autorização e Funcionamento Provisório, com duração de até 180 dias. Após este prazo, precisará emitir a licença definitiva no município onde se localiza.

Mas, se você presta serviços e não tem um escritório trabalhando em sua casa, pode usar o endereço residencial como endereço comercial sem problemas. Portanto, depois de registrar o endereço comercial, precisará registrar seu endereço residencial. Contudo, caso tenha usado um endereço residencial como um comercial, existe uma opção na qual pode-se selecionar o registro réplica. Dessa forma, usando o mesmo endereço em ambos os registros, MEI e residencial.

Etapa 5 – Declarações

Todas as informações foram preenchidas? Agora é hora de revisar e ver se todas as informações estão corretas antes de enviar e abrir o MEI. Após esta revisão, e antes de clicar em confirmar, precisa marcar três caixas de seleção, onde mostram que você concordou em declarar três fatos. São eles:

  • Declaração de Despacho: Ao assinalar este campo declara não estar impedido de exercer a atividade de empresário e não possui outro CNPJ;
  • Declaração por opção do Simples Nacional e Termo de Ciência da eficácia do Alvará Provisório;
  • Também, a Declaração da Estrutura como Microempresa (ME): Ao marcar este campo, você declara que se encaixa nas condições de Microempresa.

Sendo assim, ao marcar a segunda opção, é declarado que conhece o Simples Nacional e decidiu optá-lo. Sendo assim, também declara o seu Alvará, apesar de provisório, cumpre todos os requisitos legais exigidos pelo Estado e pelo Município. Dessa forma, se surgir algum tipo de inspeção próximo ao seu negócio, não poderá alegar que não sabia o que deveria ter sido feito a fim de atender aos requisitos.

Certificado de Condição ao abrir um MEI

Depois de marcar as opções da declaração, pode-se clicar em continuar e pronto, você já conseguiu abrir o seu MEI! Sendo assim, sua tela mostrará o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Este documento contém:

  • O CNPJ, é o registro de pessoa jurídica, é o CPF corporativo;
  • NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

O NIRE é um registro, também obrigatório, no qual deve ser feito e aprovado pela Junta Comercial do seu Estado. Portanto, este número também é emitido automaticamente após abrir a formalização MEI. Sendo assim, acesse o site oficial do Portal do Empreendedor e consiga agora mesmo abrir o seu MEI!

As datas da Oitava parcela do Auxílio emergencial já foram divulgadas! Confira aqui!

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