Veja se você tem direito ao Auxílio Permanente para Mães Solteiras!

Foi aprovado o auxílio permanente para mães solteiras.

No texto, para receber os benefícios, as mulheres devem cumprir uma série de requisitos e não possuir benefícios da previdência ou de assistência.

Você pode conferir mais informações sobre o auxílio permanente para mães solteiras.

Auxílio permanente para mães solteiras: Quem vai receber?

O auxílio permanente para mães solteiras será no valor de R$ 1.200,00 e será distribuído para mães solteiras e pais que cuidam sozinhos de seus filhos.

Esse benefício também é conhecido como Auxílio à Mãe Solteiras, para recebê-lo você precisa seguir esses requisitos:

• Ter pelo menos 18 anos
• Não possuir cônjuge ou companheiro
• Estar no CadÚnico
• Possuir renda por mês de cada pessoa física ou familiar não ultrapasse a metade de um salário-mínimo
• Possuir pelo menos uma criança dependente com menos de 18 anos
• Trabalhar sem carteira de trabalho
• Não são beneficiários da previdência ou regime assistencial do INSS
• Não receber benefícios de seguro desemprego
• Não participar de nenhum programa federal de transferência de dinheiro
• Trabalhadoras independentes e desempregadas também terão direito a este benefício.

Conforme mencionado acima, para se cadastrar no auxílio para mães solteiras, você precisa se cadastrar no CadÚnico, para registrá-lo você precisa:

• Renda mensal não superior a metade de um salário-mínimo por pessoa (R$ 606,00)
• Ou a renda familiar mensal total não ultrapasse 3 salários-mínimos (R$ 3.636,00)
• Ou renda superior a 3 salários-mínimos, desde que a inscrição esteja relacionada à inclusão em programas sociais em três áreas de governo.

Como é a Proposta?

Segundo o projeto, o auxílio será implementado e financiado pelo Banco Público Federal.

As instituições poderão efetuar pagamentos através de contas digitais de poupança social que são abertas automaticamente:

• Em nome do beneficiário
• Sem taxas de manutenção
• Podem transferir eletronicamente o valor para contas bancárias de outros bancos gratuitamente a cada mês.

Se aprovado, o texto daria ao Executivo a fiscalização da lei em até três meses após a publicação da norma.

A Lei de Ajuda Permanente está pendente no Congresso desde novembro de 2021.

Apesar da recente aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher, o projeto ainda será avaliado ainda por:

• Conselhos de Segurança Social e Família
• Comitê de Finanças e Tributação
• Conselhos Constitucional, Judicial e de Cidadania.

Após isso, o projeto seguirá para o Senado para análise e votação.

Finalmente, deve ser aprovado pelo Presidente do país e aprovado integralmente no prazo de duas semanas sem os feriados e os fins de semana.

O auxílio será calculado com base na soma dos benefícios financeiros que o Auxílio Brasil concede às famílias pobres ou extremamente pobres:

• Benefício infantil: de R$ 130,00 para famílias com filhos menores de 3 anos
• Auxílio Formação Familiar: de R$ 65,00 para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre 3 e 21 anos (um pagamento por familiar que atenda a essas circunstâncias)
• Benefício de superação da extrema pobreza: aplicado sobre a renda familiar mensal per capita, mesmo que a soma dos benefícios anteriores seja igual ou inferior à linha de extrema pobreza
• Benefício de Compensação de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa-Família cujo valor financeiro total do benefício foi reduzido pela inclusão da nova estrutura de benefícios.

Essas são algumas das informações recente sobre o auxílio permanente para mães solteiras.

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