Quem tem direito ao Abono Salarial

Quem tem direito ao abono salarial?
Os critérios para determinar quem tem direito ao abono salarial são estipulados pelo Ministério do Trabalho por meio da CLT.

Quem tem direito ao Abono Salarial – critérios

Acompanhe abaixo quais são os critérios de quem tem direito ao abono salarial e saiba quem tem possibilidade de sacar:

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  1. O primeiro requisito para sacar o Abono Salarial é ser cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos
  2. Depois, o cidadão precisa ter trabalhado no mínimo trinta dias no ano anterior, em uma empresa que possua CNPJ, e que tenha sido com a Carteira de Trabalho assinada
  3. A empresa em que você trabalha precisa entregar a chamada RAIS ao Ministério do Trabalho no prazo correto, informando a atividade que o trabalhador exerce no local
  4. Por fim, a sua remuneração referente ao ano que o trabalhador receberá o abono não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos mensais
  5. Vale lembrar que é diferente o caso do abono salarial de empregadas domésticas

Além disso, o benefício é destinado aos trabalhadores de empresas privadas. Se é o seu caso, você pode consultar o valor do abono salarial. Os servidores públicos são cadastrados em um outro sistema, o PASEP.

Ele também é pago todos os anos a quem deve receber, porém os pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil e tem regras semelhantes às do PIS.

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Visando saber se o cidadão quem tem direito ao abono salarial, averigue com calma os requisitos acima e se as suas informações coincidem com o necessário. Se o contribuinte ainda não compreende o que é abono salarial, recomendamos ler a matéria completa aqui.

Quem tem direito ao abono salarial

Os trabalhadores brasileiros contam com alguns benefícios que podem melhorar a sua qualidade de vida. Em meio a um mar de descontos salariais e preços enormes pra se ter uma boa vida. Um destes benefícios é o Abono Salarial, popularmente conhecido como décimo quarto salário.

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Este dinheiro é um beneficio oferecido pelo Governo Federal a alguns trabalhadores. Foi criado de forma a igualar o salário destes trabalhadores com os de outros empregados que atuam em empresas físicas.

O uso do dinheiro é uma escolha do cidadão

Com ele, o trabalhador brasileiro pode ter uma segurança financeira a mais e garantir que suas contas sejam pagas em dia. Ou ainda visando guardar o dinheiro ou investir em algo que seja de interesse pessoal. O uso é de total escolha do beneficiado.

Quem se interessou pelo benefício do Abono Salarial, saiba que são necessários alguns requisitos pra que a pessoa seja considerado apto a receber o dinheiro. Conheça a seguir os requisitos necessários a quem deseja receber o Abono Salarial.

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Quem tem direito do abono

Para poder receber o Abono Salarial, o trabalhador deve ter:

  • Ao menos, cinco anos de cadastro no PIS
  • Além de ter renda mensal de até dois salários mínimos
  • Também é necessário ter trabalhado de carteira profissional assinada por um período de, no mínimo, 30 dias no ano anterior ao requerimento do benefício a quem tem direito ao mesmo.

Mas não é apenas o trabalhador que precisa cumprir requisitos. Informe seu empregador que ele necessita compartilhar os seus dados de trabalhador com o Ministério do Trabalho, a partir da RAIS da empresa, para que você possa ter acesso ao Abono Salarial.

Empregadas Domésticas e o Abono Salarial

É importante ressaltar que as empregadas domésticas não têm direito ao benefício do Abono Salarial como explica esta matéria. Considere-se que é necessário que o processo ao recebimento do dinheiro seja iniciado por pessoas jurídicas, ou seja, empresas. Como estas profissionais atuam com pessoas físicas, ficam impossibilitadas de receber o Abono Salarial.

Como e onde sacar o Abono Salarial

É fundamental que você preencha todos os requisitos para poder ter acesso ao benefício do Abono Salarial. Também o seu empregador tenha informado seus dados trabalhistas para o Ministério do Trabalho. Dessa forma será possível realizar o saque do dinheiro oferecido pelo Governo Federal em qualquer lotérica ou nas Agências da Caixa Econômica Federal.

E todo o processo é muito simples, rápido e prático. O trabalhador precisa comparecer pessoalmente a um dos postos de atendimento nas lotéricas ou agências da Caixa portando um documento oficial com foto que comprove identidade e também o cartão cidadão oferecido pelo Governo Federal. A partir daí, basta solicitar o saque do benefício.

Se você não possui um cartão cidadão para poder sacar o seu Abono Salarial, é simples e fácil conseguir o seu. Ele é um documento gratuito, e é emitido nas agências da Caixa Econômica Federal.

Dirija-se até a agência da caixa mais próxima de você e solicite o seu cartão. O prazo para entrega do documento é de até 30 dias, contados a partir da solicitação de emissão. Mesmo com o cartão em processo de emissão, também é possível realizar o saque do benefício com a sua carteira de trabalho, caso o documento ainda não tenha sido entregue.

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