Atenção: Conteúdo informativo sobre o programa – Não oficial


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O mundo jurídico e os trabalhadores estão de olho nos debates em torno da Revisão do FGTS que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal.

Isso porque, com a aprovação, grande parte dos trabalhadores brasileiros poderá desembolsar uma boa quantia, de modo que aguardam a decisão favorável dos ministros.

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A correção vem com o objetivo de aumentar o valor do FGTS a partir da reelaboração das taxas referenciais.

No caso, nos últimos anos a Taxa Referencial está zerada, não rendendo o suficiente na conta dos trabalhadores.

Enquanto isso, o debate gira em torno do valor do FGTS passar a ser calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

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Para o governo a situação é um tanto mais complicado, visto que implicaria na elaboração de um orçamento robusto que envolveria mais de R$ 300 bilhões, um valor que é 10 vezes maior que o orçamento de um programa com o Bolsa Família.

Também é maior que o orçamento do novo programa do governo Auxílio Brasil, que também tem encontrado dificuldades para conseguir recurso.

Esse valor, R$ 300 bilhões, também é apontado como o valor do prejuízo que os trabalhadores vêm adquirindo desde 1999, quando a Taxa Referencial foi zerada.

Veja também:

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A correção tem encontrado desafios em uma possível aprovação, e projeto já vem sido adiado há pelo menos 2 anos, sendo que os primeiros debates acerca de corrigir o valor e o pagamento da revisão, acontece desde 2014.

Assim, uma boa alternativa para quem está esperando a aprovação do STF é solicitar a revisão e garantir um valor satisfatório.

Veja como funciona os pedidos para a Revisão do FGTS e quem tem esse direito.

Revisão do FGTS: Quem pode solicitar?

Como a Revisão do FGTS é uma opção para quem está insatisfeito com a taxa de referência pelo qual o FGTS vem sido calculado, tem direito a solicitar a revisão a pessoa que trabalhou de carteira assinada em algum momento desde 1999.

No entanto, especialistas avisam que nem sempre fazer essa solicitação pode valer a pena.

Segundo estudos, a revisão compensa a solicitação para aquelas pessoas que estiveram trabalhando com carteira assinada há muito tempo numa mesma instituição e cujos salários não são apontados como salários “baixos”.

Isso porque os valores da revisão serão calculados a partir dos valores que foram depositados em contas do FGTS, ainda em se tratando dos períodos de 199-2021.

Em alguns casos, esses valores foram pequenos e irrelevantes demais, o que torna ainda mais complicado o recebimento de uma quantia dita justa.

Por outro lado, aquele que permaneceu trabalhando em uma mesma empresa durante um largo período de tempo e recebendo salários de acordo com o piso salarial de sua categoria, pode ser compensado com valores robustos que irão fazer valer todo o desgaste durante do processo.

Logo, julga-se que a grande melhora viria de fato com a correção da taxa referencial, pois seria mais democrático e o pagamento aconteceria por meio de um pagamento em longa escala.

A revisão não beneficia quem possui saldo baixo em sua conta, de modo que a solicitação acabaria em desuso.

revisão do fgts

Como fazer a solicitação?

A solicitação é relativamente simples de ser feita, porém incerta, a parte difícil mesmo é esperar pela decisão ser aprovada.

Há poucas informações sobre como acontecerá a análise e como é decidido quem tem direito ou não a receber essa revisão.

A solicitação pode ser feita de duas maneiras, sendo, a primeira, um pedido que deve ser realizado pelo site da instituição.

Se preferir, essa solicitação pode acontecer por meio da agência Caixa Econômica e com a ajuda de um advogado para que seja mais fácil abrir uma ação na justiça.

A depender da sua trajetória de trabalho, já valerá muita coisa, já que desde esse momento o FGTS já vem se mostrando muito resistente a liberação desse orçamento.

Já que, inclusive, o STF como inconstitucional a reelaboração das taxas a partir de índices que medem a inflação.

Todavia, vale a pena salientar que o valor da revisão também está disponível mesmo para aquele já tenha sacado o dinheiro, uma vez que, esse saldo sacado já vinha um nível de prejuízo por conta das taxas referenciais.

Cabe a cada trabalhador decidir se será viável fazer a solicitação da Revisão do FGTS, mas as questões a serem ponderadas já foram explicitadas.

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