Venezuelanos têm direito ao Auxílio Brasil?

Refugiados venezuelanos podem receber o Auxílio Brasil? Confira se o programa atende essas famílias e o que é necessário fazer para ter direito.

Com a crise econômica e humanitária que afeta a Venezuela, muitos de seus cidadãos migram para países da América do Sul.

O Brasil foi um dos principais acolhedores desses migrantes, por isso, precisou estender algumas de suas políticas sociais para garantir a sustentação básica aos refugiados.

Segundo o site UNODOC, mais de 262,5 mil venezuelanos refugiados vivem no Brasil.

Será que o Auxílio Brasil também se destina aos recém chegados venezuelanos no país? Continue a leitura para saber.

Auxílio Brasil para venezuelanos

O Governo Federal brasileiro garante o pagamento do Auxílio Brasil para famílias venezuelanas refugiadas.

Na verdade, o direito se estende a todos os estrangeiros que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza.

A questão dos venezuelanos é atípica, sobretudo, pelo número crescente que vêm buscando amparo.

Até outubro de 2022, de acordo com Ronaldo Bento (ministro da cidadania), o programa de transferência de renda assistia 50 mil famílias vindas da Venezuela.

Entretanto, precisam atender aos critérios de elegibilidade, bem como todos os brasileiros.

O refugiado venezuelano que deseja solicitar o auxílio, precisa seguir esses critérios:

• Ter renda per capita mensal de até R$ 105,00 (extrema pobreza)
• Ter renda per capita mensal entre R$ 105,00 a R$ 210,00 (pobreza).

Eles devem fazer o CadÚnico (Cadastro Único) numa unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da cidade onde estão morando.

Apesar de ser um programa para pessoas em vulnerabilidade financeira, o auxílio também pode ser pago a famílias com integrantes que têm carteira assinada ou são MEI.

Nesses casos, é fundamental atender os requisitos de renda mínima e apresentar toda documentação solicitada.

No caso específico dos venezuelanos existem algumas entidades parceiras que auxiliam no processo de solicitação, dentre as principais estão:

• ADRA (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais)
• Cáritas – presente em vários estados, tais como Rio de Janeiro, Amazonas, Paraná, entre outros
• SPM (Serviço Pastoral Migrante)
• CAM (Centro de Atendimento ao Migrante)
• IMDH (Instituto de Migrações e Direitos Humanos Brasília).

Essas ajudaram, principalmente, na questão da documentação exigida aos refugiados, entre outras dúvidas sobre o requerimento.

Quais os valores a receber?

Atualmente o auxílio para venezuelanos é de R$ 600,00, valor pago a todos os beneficiários do programa.

O pagamento para dezembro de 2022 já tem datas certas, seu início é dia 13/12 (para NIS com final 1) e vai até 23/12 (para NIS com final 0).

Por outro lado, se os refugiados já estiverem estabelecidos no país, e com os filhos devidamente matriculados em escolas brasileiras, existe a possibilidade da inclusão de outros benefícios.

O Bolsa Iniciação Científica Júnior é um acréscimo pago a famílias que tenham jovens estudantes participando de eventos acadêmicos e científicos.

Esse é um auxílio que paga 12 parcelas de R$ 100,00 ao estudante, e mais uma parcela única de R$ 1.000,00 a família.

Da mesma maneira, pode ser pago o Auxílio Esporte Escolar, que tem os mesmos valores do benefício anterior, se destina a jovens de 12 até 17 anos de idade que disputam e se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros.

Por outro lado, a previsão para 2023 é que o novo governo eleito mantenha os R$ 600,00, e a adição de R$ 150,00 para famílias com crianças menores de 6 anos.

Conforme dito, as famílias refugiadas da Venezuela terão de ir os CRAS e as entidades não-governamentais para iniciarem o processo do auxílio, as etapas serão as seguintes:

1. Pré-Cadastro no app do CadÚnico
2. Em até 240 dias após o pré-cadastro, seguir ao CRAS mais próximo da residência
3. Apresentação a documentação física para gerar o CadÚnico
4. Aguardar a aprovação do cadastro. A consulta pode ser feita clicando aqui
5. Chegada do cartão para sacar o auxílio
6. Desbloqueio do cartão e saques.

Em relação a outras formas de recebimento, o beneficiário do programa que já tem uma Poupança Social Digital (Caixa TEM) pode utilizá-la para receber o auxílio.

É possível também usar uma conta pessoal, desde que se apresente no momento da inscrição.

A respeito da documentação para o CadÚnico, será desde o comprovante de residência até certidões de nascimento dos integrantes da família.

Seguindo esses passos o Auxílio Brasil para venezuelanos será pago, o intuito é ajudar a família a se estruturar financeiramente, e posteriormente não precisar mais do benefício.

Para saber mais sobre as atualizações sobre esse benefício, confira mais artigos do nosso blog!