Com quantos anos de carteira assinada recebe o PIS?

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre com quantos anos de carteira assinada recebe o PIS e quais são os critérios necessários para receber o abono salarial pago anualmente pelo Governo Federal.

Esse benefício é uma forma de redistribuição de renda que ajuda milhões de brasileiros a complementar o orçamento, funcionando como uma espécie de 14º salário para quem trabalha com registro em carteira.

O PIS (Programa de Integração Social) foi criado com o objetivo de integrar o trabalhador ao desenvolvimento das empresas e da economia do país, sendo pago pela Caixa Econômica Federal aos empregados do setor privado.

Saber com quantos anos de carteira assinada recebe PIS é fundamental para que o trabalhador acompanhe corretamente o calendário de pagamentos e não perca o direito ao benefício por falta de informação ou atualização cadastral.

Com quantos anos de carteira assinada se recebe o PIS?

Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos, é necessário ter cinco anos de carteira assinada ou mais para começar a receber o benefício.

Esse período conta a partir do primeiro registro em carteira com vínculo formal de emprego, independentemente da empresa onde o trabalhador começou a atuar.

Além do tempo mínimo de inscrição, há outros requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990, que regulamenta o PIS e o abono salarial. São eles:

• Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base considerado para o pagamento
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado
• Ter os dados informados corretamente pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Por exemplo, se um trabalhador foi registrado pela primeira vez em 2019, ele só terá direito ao PIS a partir do ano de 2024, desde que cumpra todos os outros requisitos.

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, podendo variar de R$ 118 a R$ 1.412 em 2025, conforme o salário mínimo vigente.

Cada mês trabalhado com carteira assinada dá direito a 1/12 do valor total do abono, e quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos do PIS e disponibiliza o calendário anualmente, geralmente no início do ano, com base no mês de nascimento do trabalhador.

O saque pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem, nas agências da Caixa ou em lotéricas com o Cartão Cidadão.

Quem tem direito ao PIS?

Nem todos os trabalhadores formais recebem o PIS, o benefício é exclusivo para quem atua com carteira assinada no setor privado.

Servidores públicos, militares e funcionários de empresas estatais vinculadas ao PASEP não são contemplados pelo mesmo programa, embora tenham regras semelhantes de abono salarial.

Têm direito ao PIS:

• Trabalhadores registrados em empresas privadas sob regime da CLT
• Empregados domésticos com vínculo formal e registro em carteira
• Trabalhadores rurais e urbanos contratados com carteira assinada
• Funcionários de cooperativas ou empresas privadas que contribuem para o FGTS.

Não têm direito ao PIS:

• Servidores públicos (recebem PASEP)
• Autônomos e profissionais liberais sem vínculo empregatício
• Trabalhadores sem registro formal (informais)
• Empregados de pessoa física que não contribuem para o FGTS.

Outro ponto importante é que o pagamento do abono é referente ao ano-base trabalhado, e não ao ano em curso, por exemplo, o PIS pago em 2025 se refere ao trabalho realizado em 2023, considerando que o governo utiliza sempre dois anos anteriores como referência.

Caso o trabalhador atenda a todos os requisitos e ainda assim não receba o benefício, é possível verificar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente no site da Caixa Econômica Federal.

Muitas vezes, o não pagamento está relacionado a dados incorretos enviados pela empresa ou falta de atualização cadastral.

Saber com quantos anos de carteira assinada recebe o PIS ajuda o trabalhador a se planejar e garantir que esse benefício seja utilizado de forma consciente e vantajosa, acompanhe nossos outros conteúdos no site!