Atenção: Conteúdo informativo sobre o programa – Não oficial
As cotas do fundo do PIS PASEP serão liberadas para milhões de brasileiros. Trabalhadores podem buscar R$ 24,6 bi ‘esquecidos’ no PIS/Pasep pelo aplicativo do FGTS, diz Caixa.
Confira aqui se você tem direito e quais os valores que serão pagos.
O PIS e o PASEP dão origem a um fundo financeiro.
Após a promulgação da Lei 13.932/2019, se permitiu o saque antecipado dessas cotas.
Muitos trabalhadores e suas famílias podem solicitar a retirada do dinheiro guardado.
Entenda a seguir tudo sobre esse abono PIS PASEP.
PIS PASEP: Quem tem direito?
É preciso diferenciar as modalidades das cotas do PIS PASEP e do Abono Salarial.
Este último passou a ser adotado depois de 1988 e até hoje é o formato de pagamento para trabalhadores inscritos nesses programas.
É considerado cotista todo trabalhador de carteira assinada que atuou entre 1971 até 14/10/88.
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Só tem direito a resgatar as quantias depositadas no fundo, aqueles que estejam cadastrados no período mencionado.
Até a década de 80 os empregadores depositavam uma quantia numa conta criada para cada funcionário.
O valor corrigido só podia ser sacado nas seguintes situações:
- Aposentado
- Acometido por doença grave
- Óbito do cotista
- Ao completar 70 anos.
Mesmo que durante esses anos o empregado tenha feito saques, é possível que ainda existam saldos residuais.
Assim, é importante verificar um extrato de benefícios sociais.
Em relação ao PIS, se enquadram neste programa os funcionários da iniciativa privada e no PASEP estão os servidores públicos.
Essa mesma distinção é feita para o Abono Salarial.
Mas, este benefício é pago anualmente a trabalhadores que se enquadrem nos seguintes critérios:
- 5 anos de inscrição em um dos programas (PIS ou PASEP)
- Teto salarial de até 2 salários-mínimos, durante o ano-base
- Ter carteira assinada por até 30 dias (no ano-base)
- O empregador deve informar seu cadastro na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Ao contrário das cotas, o abono salarial é pago de acordo com o salário-mínimo vigente.
Calcula-se a quantidade de meses trabalhados, ou segundo a remuneração do trabalhador.
No dia do saque das cotas é necessário apresentar documentos como:
- RG (original e legível)
- CNH (o novo formato)
- Carteira funcional
- Identidade militar
- RG de estrangeiro
- Passaporte.
Existe um prazo estipulado para resgatar os valores das cotas, dia 1 de junho de 2025.
Aqueles que não forem reclamados, passarão a ser propriedade da União.
Valores e formas de saque
Segundo o Governo Federal, uma quantia próxima dos R$ 23,3 bilhões aguarda a retirada.
Porém, não se tem como determinar o valor específico que cada trabalhador tem direito.
A orientação para saber a quantia disponível, existem os seguintes caminhos:
Inscritos no PIS:
- Acessar o site
- Ir no atendimento eletrônico (agências da Caixa) e usar o Cartão Cidadão para consultar saldo
Inscritos no PASEP:
- Acessar o site
- Para quem tem conta no Banco do Brasil (BB), a consulta também pode ser realizada num caixa eletrônico
Na verificação o beneficiário conhecerá o valor do benefício corrigido que tem direito.
A cota do PIS é paga pela Caixa Econômica Federal.
Os clientes desse banco, inclusive, já podem ter tido os valores creditados.
Aqueles que tenham saldo deste fundo, podem sacar nos seguintes lugares:
- Agência da Caixa (autoatendimento e guichê)
- Lotéricas (usando o Cartão Cidadão)
- Correspondente Caixa (para valores até R$ 3 mil).
Os cotistas do PASEP sacam as quantias apenas no Banco do Brasil.
Nesse caso, servidores que não são clientes, devem ir a uma agência BB para solicitar a retirada.
Vale mencionar que existe a possibilidade de sacar cotas de trabalhadores que faleceram.
Aqui as famílias precisam reunir documentos como:
- Documentação oficial com foto
- Certidão de óbito do cotista
- Documentos que comprovem o vínculo do solicitante com o titular falecido, tais como: declaração de dependente à pensão por morte, atestado da entidade ou repartição pública, alvará judicial determinando representante legal, formal de partilha, declaração por escrito de sucessores e dependentes, entre outros.
Se você é trabalhador privado ou servidor público, bem como familiar de cotistas falecidos, pode solicitar o saque da cota PIS PASEP.
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