Atenção: Conteúdo informativo sobre o programa – Não oficial

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As cotas do fundo do PIS PASEP serão liberadas para milhões de brasileiros. Trabalhadores podem buscar R$ 24,6 bi ‘esquecidos’ no PIS/Pasep pelo aplicativo do FGTS, diz Caixa.

Confira aqui se você tem direito e quais os valores que serão pagos.

O PIS e o PASEP dão origem a um fundo financeiro.

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Após a promulgação da Lei 13.932/2019, se permitiu o saque antecipado dessas cotas.

Muitos trabalhadores e suas famílias podem solicitar a retirada do dinheiro guardado.

Entenda a seguir tudo sobre esse abono PIS PASEP.

PIS PASEP: Quem tem direito?

É preciso diferenciar as modalidades das cotas do PIS PASEP e do Abono Salarial.

Este último passou a ser adotado depois de 1988 e até hoje é o formato de pagamento para trabalhadores inscritos nesses programas.

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É considerado cotista todo trabalhador de carteira assinada que atuou entre 1971 até 14/10/88.

Só tem direito a resgatar as quantias depositadas no fundo, aqueles que estejam cadastrados no período mencionado.

Até a década de 80 os empregadores depositavam uma quantia numa conta criada para cada funcionário.

O valor corrigido só podia ser sacado nas seguintes situações:

  • Aposentado
  • Acometido por doença grave
  • Óbito do cotista
  • Ao completar 70 anos.

Mesmo que durante esses anos o empregado tenha feito saques, é possível que ainda existam saldos residuais.

Assim, é importante verificar um extrato de benefícios sociais.

Em relação ao PIS, se enquadram neste programa os funcionários da iniciativa privada e no PASEP estão os servidores públicos.

Essa mesma distinção é feita para o Abono Salarial.

Mas, este benefício é pago anualmente a trabalhadores que se enquadrem nos seguintes critérios:

  • 5 anos de inscrição em um dos programas (PIS ou PASEP)
  • Teto salarial de até 2 salários-mínimos, durante o ano-base
  • Ter carteira assinada por até 30 dias (no ano-base)
  • O empregador deve informar seu cadastro na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Ao contrário das cotas, o abono salarial é pago de acordo com o salário-mínimo vigente.

Calcula-se a quantidade de meses trabalhados, ou segundo a remuneração do trabalhador.

No dia do saque das cotas é necessário apresentar documentos como:

  • RG (original e legível)
  • CNH (o novo formato)
  • Carteira funcional
  • Identidade militar
  • RG de estrangeiro
  • Passaporte.

Existe um prazo estipulado para resgatar os valores das cotas, dia 1 de junho de 2025.

Aqueles que não forem reclamados, passarão a ser propriedade da União.

pis pasep

Valores e formas de saque

Segundo o Governo Federal, uma quantia próxima dos R$ 23,3 bilhões aguarda a retirada.

Porém, não se tem como determinar o valor específico que cada trabalhador tem direito.

A orientação para saber a quantia disponível, existem os seguintes caminhos:

Inscritos no PIS:

  1. Acessar o site
  2. Ir no atendimento eletrônico (agências da Caixa) e usar o Cartão Cidadão para consultar saldo

Inscritos no PASEP:

  1. Acessar o site
  2. Para quem tem conta no Banco do Brasil (BB), a consulta também pode ser realizada num caixa eletrônico

Na verificação o beneficiário conhecerá o valor do benefício corrigido que tem direito.

A cota do PIS é paga pela Caixa Econômica Federal.

Os clientes desse banco, inclusive, já podem ter tido os valores creditados.

Aqueles que tenham saldo deste fundo, podem sacar nos seguintes lugares:

  • Agência da Caixa (autoatendimento e guichê)
  • Lotéricas (usando o Cartão Cidadão)
  • Correspondente Caixa (para valores até R$ 3 mil).

Os cotistas do PASEP sacam as quantias apenas no Banco do Brasil.

Nesse caso, servidores que não são clientes, devem ir a uma agência BB para solicitar a retirada.

Vale mencionar que existe a possibilidade de sacar cotas de trabalhadores que faleceram.

Aqui as famílias precisam reunir documentos como:

  • Documentação oficial com foto
  • Certidão de óbito do cotista
  • Documentos que comprovem o vínculo do solicitante com o titular falecido, tais como: declaração de dependente à pensão por morte, atestado da entidade ou repartição pública, alvará judicial determinando representante legal, formal de partilha, declaração por escrito de sucessores e dependentes, entre outros.

Se você é trabalhador privado ou servidor público, bem como familiar de cotistas falecidos, pode solicitar o saque da cota PIS PASEP.

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