Atenção: Conteúdo informativo sobre o programa – Não oficial
Muitos trabalhadores já estão na expectativa de receber o abono salarial do PIS 2019/2020, afinal, um dinheiro extra sempre cai bem!
Porém, é importante conhecer os requisitos para ter direito ao benefício, assim como as datas de pagamento e valor do abono, que podem variar de acordo com alguns fatores.
Neste artigo você vai poder tirar suas dúvidas sobre:
- O que é o PIS/PASEP;
- Quem tem direito ao saque do benefício;
- Como fazer a consulta Caixa PIS;
- O calendário do PIS/PASEP 2019/2020;
- Valores a receber;
- Como fazer o saque do PIS/PASEP.
Acompanhe! Os valores já começaram a ser pagos!
O que é o PIS-PASEP 2019/2020?
O abono salarial PIS-PASEP 2019/2020 é um benefício pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP) que se enquadram nos critérios do programa. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo e é pago em parcela única.
A sigla PIS significa Programa de Integração Social e PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ambos programas foram criados em 1970 e posteriormente unificados.
Até 1988, as contribuições dos empregadores ao PIS/PASEP eram depositadas em um fundo de participação e distribuídas aos empregados por meio de cotas proporcionais à remuneração e tempo de admissão.
A partir de 1988, o Fundo PIS-PASEP deixou de arrecadar fundos para contas individuais e a legislação (art. 239 da Constituição), determinou que as contribuições para o PIS/PASEP deveriam ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Logo, os recursos utilizados para o pagamento do abono salarial na atualidade vêm do FAT, que também custeia o Programa Seguro Desemprego financia programas de desenvolvimento econômico do BNDES.
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Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Confira a seguir os requisitos para ter direito ao abono salarial PIS 2019:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos;
- Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês, em média, no ano de 2018;
- Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) para pessoa jurídica durante no mínimo 30 dias (consecutivos ou não) em 2018;
- Ter tido os dados enviados corretamente pela empresa empregadora na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem não têm direito ao abono salarial?
Como vimos, o abono salarial do PIS/PASEP é destinado apenas a funcionários da iniciativa privada e servidores públicos, respeitando os critérios de concessão do benefício. Portanto, não podem receber o abono:
- Empregados domésticos urbanos e rurais (porque seus empregadores são pessoas físicas);
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Profissionais autônomos em geral.
Consulta Caixa PIS 2019/2020
As consultas sobre o direito ao recebimento do PIS 2019/2020, assim como data de liberação e valor do benefício, poderão ser feitas a partir da segunda quinzena de julho de 2019.
Como fazer a consulta?
O jeito mais simples de fazer a consulta do abono salarial PIS é por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para smartphones Android e iOS. Esse aplicativo também serve para consultar outros benefícios, como o Seguro Desemprego.
Outra opção é acessar o site da Caixa Econômica e fazer a consulta. Para utilizar o sistema é necessário informar o número do NIS e cadastrar uma senha.
Telefone Caixa Cidadão
Dúvidas sobre o PIS e demais benefícios sociais também podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 726 0207 (Caixa Cidadão).
Calendário PIS 2019-2020
A data de pagamento do abono salarial PIS 2019, foi atualizado pema Caixa em 05/08/2019. Confira as novas datas de saque abaixo:
Importante: O abono salarial do PIS ficará disponível para saque só até junho de 2020.
| Nascido em | Recebem a partir de | Crédito em conta |
|---|---|---|
| Julho | 25/07/2019 | 23/07/2019 |
| Agosto | 15/08/2019 | 13/08/2019 |
| Setembro | 19/09/2019 | 17/09/2019 |
| Outubro | 17/10/2019 | 15/10/2019 |
| Novembro | 14/11/2019 | 12/11/2019 |
| Dezembro | 12/12/2019 | 10/12/2019 |
| Janeiro | 16/01/2020 |
14/01/2020 |
| Fevereiro | ||
| Março |
13/02/2020 |
11/02/2020 |
| Abril | ||
| Maio |
19/03/2020 |
17/03/2020 |
Se você vai sacar o PIS, fique atento, pois para quem é correntista do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, os valores são liberados antes. Agora em julho/2019, os saques estarão liberados no dia 22/07.
Calendário PASEP 2019/2010
Já o PASEP 2019/2020, que é direcionado aos servidores públicos, tem seu calendário de pagamento atrelado ao número de inscrição dos beneficiários.
O Banco do Brasil, a pedido do governo, atualizou a tabela de saques do Pasep, confira:
| Final de Inscrição (dígito) | Início do Pagamento |
| 0 | 25/07/2019 |
| 1 | 15/08/2019 |
| 2 | 19/09/2019 |
| 3 | 17/10/2019 |
| 4 | 14/11/2019 |
| 5 | 16/01/2020 |
| 6 e 7 | 13/02/2020 |
| 8 e 9 | 19/03/2020 |
Valor do abono salarial
O valor do abono salarial PIS/PASEP é calculado a partir do número de meses trabalhados no ano-base (2018) sobre o salário mínimo vigente (R$ 998), resultando nos seguintes valores proporcionais:
Valor Abono Salarial
Como fazer o saque do PIS
Existem 3 formas de sacar o abono salarial PIS 2020:
Beneficiários que possuem o Cartão Cidadão
Quem possui o cartão cidadão, pode sacar o benefício em qualquer caixa eletrônico, correspondente bancário da Caixa ou casa lotérica;
DICA: Veja como fazer o seu cartão cidadão aqui!
Beneficiários que não possuem Cartão Cidadão nem conta na Caixa Econômica.
Podem sacar o abono salarial 2019/2020 nas agências da Caixa, apresentando um documento original de identificação com foto;
Correntistas da Caixa Econômica.
Têm o benefício depositado diretamente em suas contas individuais, desde que possuam movimentação e saldo acima de R$ 1 (um real).
E quem não sacar o benefício?
Como vimos, o abono salarial PIS 2019/2020 ficará disponível para saque até junho de 2020. Porém, o que acontece se o trabalhador não retirar o benefício até o prazo limite?
A princípio, os valores não retirados são devolvidos ao FAT, ou seja, o trabalhador perde o dinheiro ou precisa entrar com uma ação judicial para tentar receber.
Também é possível que o prazo de saque seja prorrogado, justamente para evitar que alguns trabalhadores fiquem sem o abono, como já aconteceu em anos anteriores.
Veja também: Se eu não sacar o PIS, ele gera rendimento? Confira AQUI!
PASEP
Para os servidores públicos, que têm direito ao PASEP, os pagamentos podem ser sacados nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de um documento oficial de identificação com foto. Correntistas do Banco do Brasil recebem o pagamento diretamente na conta corrente ou poupança.
Independentemente da forma de recebimento, os pagamentos são depositados de acordo com o calendário do PIS/PASEP.
Chegamos ao fim do artigo! Esperamos, enfim, que você tenha solucionado suas dúvidas sobre o PIS/PASEP, o calendário de pagamentos do abono salarial em 2019/2020, os requisitos para ter direito ao benefício e como receber.
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Olá, sou Giuliane! Formada em Ciência Contábeis e uma das escritoras oficiais do blog CTPS. Meu objetivo é mantê-lo bem informado sobre seus direitos como cidadão e trabalhador!