Quem tem direito ao INSS

Quem tem direito ao INSS – O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de uma autarquia do Governo Federal. Sua principal responsabilidade é a administração das contribuições relacionadas a previdência social. Entre suas atividades mais solicitadas, estão a aposentadoria e o auxílio-doença.

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Trabalhadores que tenham doenças que impossibilitem a continuidade da atividade profissional, podem solicitar suas aposentadorias pelo INSS.
Trabalhadores que se enquadrem na idade e tempo de contribuição aos aposentadores, também fazem o procedimento através do Instituto.

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Essas e muitas outras atividades fazem do INSS um órgão fundamental e garantidor dos direitos da previdência social brasileira.

Quem tem direito ao INSS?

A contribuição ao INSS é inerente aos trabalhadores do regime tradicional, através da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Só contribuem pro INSS aqueles brasileiros que estão trabalhando, sendo que alguns direitos são exclusivos a todos aqueles que estiveram empregados em determinado período (anterior a solicitação).

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Quem tem direito ao auxílio doença?

Objetivando ter direito ao auxílio doença do INSS, o trabalhador deve ter contribuído nos 12 meses anteriores.

Isso é uma regra geral, porém existem alguns casos específicos, como por exemplo os trabalhadores que são afastados de seu cargo por algum acidente ou doença.
E vale ressaltar que o auxílio doença só passa a valer na segunda quinzena de afastamento. Os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa, sendo que após esse período o INSS passa a assumir o pagamento.

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O Perito do INSS faz a Avaliação

Esse afastamento não tem um período máximo. Um perito do INSS fará uma avaliação e concederá um período específico de afastamento. Caso seja necessário, novas perícias serão realizadas e em casos extremos, o trabalhador pode solicitar sua aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria pelo INSS

A solicitação de aposentadoria pelo INSS pode ser feita de três formas:

  1. Por tempo de contribuição
  2. Por idade
  3. Por invalidez

No caso da idade e da contribuição, a nova lei da aposentadoria faz o cálculo com base em pontos.

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Até o fim de 2018, a soma da contribuição e da idade deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens. Após esse período, até o fim de 2020, esse valor passa para 86 e 96 respectivamente. E esses saltos de um ano acontecerão até 2026, quando as somas serão de 90 e 100.

Como e onde sacar os benefícios?

No caso de quem tem direito ao INSS e deseja sacar qualquer benefício do INSS, o segurado ou o responsável legal deve se dirigir até uma Agência Caixa e apresentar os documentos necessários a liberação do valor.

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Quem vai sacar, também é necessário levar o cartão magnético da previdência social. Entre os documentos necessários, estão o de identificação (com foto) e o número de inscrição no PIS/PASEP de quem vai sacar.

Quando um recurso é disponibilizado pelo INSS, como no caso do auxílio doença, o beneficiário tem até 60 dias pra fazer o saque com o seu cartão. No caso do beneficiário não ter condições de visitar a agência, é possível nomear um procurador, que terá total autonomia em executar as movimentações financeiras de quem requereu.

Solicitar pensão por morte

A pensão por morte é um benefício que fica disponível aos dependentes do segurado do INSS.

Em caso de pessoas desaparecidas, apenas são liberados os recursos em caso de morte presumida declarada judicialmente. Visando fazer a solicitação, é necessário que o falecido esteja dentro das condições de segurado do INSS (na data do óbito).

Visando entender a duração máxima do benefício, basta consultar a tabela:

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Idade (na data da morte)Duração
Menos de 21 anos3 anos
21-266 anos
27-2910 anos
30-4015 anos
41-4320 anos
44-vitalício
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