Quem tem direito à Previdência Social?

Quem são os trabalhadores brasileiros possuem acesso à Previdência Social.

A previdência social que é a garantia de ter sua aposentadoria paga pelo Governo Federal, em troca de ter contribuído mensalmente durante sua vida profissional durante certo período em sua vida.

Previdência Social – Todo trabalhador registrado tem direito

Quem são chamados de segurados, todos os trabalhadores têm direito a este benefício e outros serviços oferecidos pelo órgão ligado à Previdência Social, chamado de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estes serviços englobam:

• A aposentadoria
• Salário maternidade
• Auxílio-doença
• Pagamento por invalidez
• Pensão por morte e diversos outros

Mas como o Brasil possui diversas regras e processos burocráticos extensos, muitas pessoas acabam ficando sem ao menos saber que podem ter direito a receber estes benefícios caso se encaixem nos requisitos.

Por isso confira a seguir quem tem o direito para a Previdência Social.

• Consultar Extrato INSS
• Ver o Extrato FGTS
• Saiba quem tem direito ao INSS

Quem tem direito à Previdência Social

Para ter direito aos serviços da Previdência Social, o trabalhador deve se encaixar em alguma categoria definida pelo Governo Federal.

Quem pode então? Todos os trabalhadores que possuem sua carteira profissional assinada estão classificados na categoria Empregados. Para isso, também devem prestar serviços constantes em sua empresa contratante e receber um salário em troca dos serviços.

Veja também:

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Trabalhadores Domésticos

Existem o os trabalhadores que possuem carteira profissional assinada e trabalham na residência pessoal de uma pessoa ou família. Sem que possam desenvolver atividade lucrativa que envolva vendas ou similares, são parte da categoria Empregados Domésticos. Fazem parte de quem tem direito à previdência.

Esta categoria engloba jardineiros, motoristas, domésticas, governantas, mordomos, entre outros.

Trabalhadores Avulsos

Existe ainda a categoria dos Trabalhadores Avulsos. Estes trabalhadores prestam seus serviços para diversas empresas contratantes sem que possuam vinculo empregatício, sendo contratados através de sindicatos ou órgãos que permitem mão-de-obra.

Também estão classificados na categoria de empregado e portanto, de quem tem acesso à previdência.

Os Contribuintes individuais são os trabalhadores que emitem suas atividades profissionais por conta própria. Como por exemplo comerciantes ambulantes, feirantes, empresários e outros, também se enquadram na categoria de quem tem direito à previdência.

Estes trabalhadores não possuem vinculo empregatício comum e podem ser popularmente chamados de Freelancers em alguns casos.

Segurados Especiais

Para a categoria dos Segurados Especiais, os trabalhadores devem ser rurais, pescadores artesanais ou outros trabalhadores semelhantes. São os que produzem de forma individual ou através de economia familiar, sem se valer de empregados contratados ou semelhantes para desempenhar suas atividades.

Segurados Facultativos

Por fim, a categoria dos Segurados Facultativos é preenchida por todos aqueles que possuem mais de 16 anos mas não possuem um trabalho remunerado. Mas resolvem contribuir assim mesmo com a Previdência Social. Podem ser estudantes, donas-de-casa ou que exerçam outras atividades não remuneradas.

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Como e onde sacar o INSS

Pra quem tem acesso, se enquadra, se você se encaixa em algum tipo de classificação oferecida pela Previdência Social e gostaria de sacar o seu benefício do INSS, fique atento.

Documentação Necessária

É necessário separar a documentação exigida e comparecer a uma Agência da Caixa Econômica Federal. Portando documento oficial de identificação com foto, carteira de trabalho e demais registros trabalhistas, além do seu cartão magnético da Previdência Social, que pode ser emitido diretamente no órgão.

Caso o trabalhador não possa comparecer à uma Agência da Caixa, independente do motivo, deverá nomear um procurador autorizado pelo INSS para que se possa ser efetuado o saque do benefício deste trabalhador.

Em todos os casos, assim que o recurso for liberado, o trabalhador tem o prazo legal de até 60 dias para sacar o dinheiro.