14 Salário INSS: Confira as datas de pagamento! 

O 14 salário INSS já possui as suas datas de pagamentos definidas e os valores a serem pagos.

Pessoas que são segurados pelo INSS, já podem ficar atentos às datas de pagamento desse benefício.

Um projeto de lei que estava em solicitação, anunciava que o benefício estaria bem longe de aprovação.

Atualmente foi confirmado que o valor referente será pago e já possui data marcada.

Confira todas as informações do 14 salário INSS.

14 Salário INSS: Confira as datas e valores

As datas referentes ao pagamento do 14 salário INSS estavam definidas no texto original para os anos de 2020 e 2021.

Como nestas datas o projeto ainda não havia sido aprovado, as datas sofreram alteração, passando a ser da seguinte forma:

• Pagamento de 2020 será feito em março do ano de 2022
• Pagamento de 2021 será feito em março de 2023.

Com relação aos valores, a quantia liberada encontra-se na média do abono salarial.

Serão custeados cerca de 40 bilhões de reais para que todos os pagamentos referentes a este benefício sejam realizados.

Poderão ser pagos até 2 salários-mínimos para estes beneficiários com algumas condições:

• É necessário que a segurada tenha ganho entre 1 e 2 salários para que ganhe um valor dobrado do benéfico
• Quem ganha mais do que 2 salários, poderão ter o benefício limitado a apenas dois salários-mínimos.

Todos os segurados do INSS terão direito ao recebimento do valor referente a até dois salários-mínimos.

Pessoas seguradas no Regime Geral de Previdência Social que, por sua vez, recebem o benefício com 13 salário, também possuem direito:

• Aposentados
• Pessoas que recebem pensão por morte de parente
• Beneficiários de auxílio-doença
• Auxiliados por algum tipo de acidente
• Pessoas que recebem auxílio reclusão.

Apesar de ser um benefício garantido a muitos segurados e beneficiários, algumas pessoas ficam isentas do recebimento do 14 salário.

Essa decisão foi tomada recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, logo após o restabelecimento das datas de pagamento.

Os segurados do ano de 2021 não terão nenhum tipo de acesso a este benefício extra no mês de dezembro.

Não há uma data de previsão para que o 14 salário possa ser liberado ainda neste ano de 2021.

Qual a diferença entre 13 e 14 salário?

Atualmente existe um projeto de lei dedicado à solicitação do abono anual do INSS.

Este projeto é o PL 4367/2020 que favorece os segurados a conseguirem o 14 salário.

Recentemente, este projeto em questão foi aprovado, mesmo depois de muitas dificuldades de aprovação.

Com a recente aprovação deste projeto pela Comissão de Finanças e Tributação, foram apontados 3 pilares de suma importância para o financiamento deste benefício:

• Aumento de alíquotas de CSLL referentes aos setores financeiros para 2022 e 2023
• Total revogação de alguns tipos de isenções fiscais
• Redirecionamento dos dividendos referentes ao ano de 2022 até 2023.

Uma das principais diferenças entre o 13 e 14 salário é com relação ao seu propósito e qual o perfil de pessoas que têm direito a recebê-lo.

O 14 salário foi proposto na câmara e no senado como uma forma de ajudar a população.

Eles receberam, além do 13 salário que já conhecemos e o 14 salário como uma forma de auxílio.

Outra diferença, é com relação a quem tem direito de receber este benefício.

Diferentemente do 13 salário, decretado por lei que deve ser recebido por todos os trabalhadores em regime CLT e aposentados, o 14 salário é apenas liberado para pessoas que contribuem com a previdência do INSS após a aposentadoria.

Não sendo liberado para trabalhadores em regime CLT, como é feito o 13 salário.

Restaram dúvidas sobre o 14 salário INSS? Deixe aqui nos comentários!

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