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Quem tem direito ao FGTS??

Categoria(s): Fgts
28/02/18 19:03 -

Atualizado em

Quem tem direito ao FGTS – O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um importante direito dos trabalhadores brasileiros.

Trata-se de uma proteção àqueles trabalhadores demitidos sem justa causa.

É interessante observar que o FGTS não é descontado do salário dos trabalhadores.

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Trata-se de um tributo extra que é direcionado ao empregador. Esse tributo é correspondente a uma a 8% do salário, mas pago pelo empregador, fazendo com que quanto maior o salário, maior a contribuição mensal de Fundo de Garantia.

CTPS - quem tem direito ao FGTS

Confira as datas do calendário de saque do Fgts.

Quem tem direito ao FGTS?

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Uma série de brasileiros não sabem quem tem direito ao FGTS. Em termos geral, são eles:

  • Funcionário que tenha contrato pela CLT
  • Trabalhadores avulsos
  • Trabalhadores do campo (área rural)
  • Atletas (que exerçam de profissão)
  • Empregados domésticos que recebem o fundo de garantia

Todas as pessoas que estejam dentro destes grupos, são quem tem direito e podem realizar o saque do Fundo de Garantia. É muito importante entender em que condições é possível sacar o FGTS.

Veja também:

Como e onde sacar o FGTS

Para fazer o saque, quem tem direito tem que fazer um cartão cidadão, que é um cartão que funciona normalmente nos terminais Caixa. No cartão estará disponível o saldo sue poderá ser convertido em espécie através de caixas eletrônicos.

Saiba como calcular o Fgts.

Saques maiores que R$ 1.500,00

Saques superiores a R$ 1500,00 o cidadão deve dirigir-se até uma agência Caixa e fazer a solicitação. Para solicitar o cartão cidadão, o processo é semelhante. Basta dirigir-se até a agência Caixa mais próxima e levar os documentos necessários ao cadastro.
Clicando aqui (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS), quem tem direito consegue acessar o site da Caixa e fazer a consulta do extrato do Fundo de Garantia. No extrato estarão todas as informações das movimentações financeiras, sendo que o saldo disponível será atualizado assim que o valor do Fundo de Garantia for depositado.

Quem pode sacar o FGTS?

Podem sacar o FGTS aquelas pessoas que tenha o contrato rescindido (sem justa causa), além daquelas que se aposentam e dos trabalhadores que ficam 3 anos ou mais fora do regime do Fundo de Garantia.
Em algumas condições especiais, também é liberado o saque do FGTS:

  • No caso de contaminações com HIV
  • Câncer maligno ou estado terminal do empregado ou de algum dependente
  • Todos que atingem os 70 anos também podem realizar o saque.
  • Caso o empregado pare de pagar o FGTS e decrete falência na empresa, o empregador também poderá fazer a solicitação do Fundo de Garantia.

Aplicativo do FGTS

Clique aqui pra baixar o aplicativo do FGTS

Aplicativo FGTS

O que é o FGTS?

É antigo no Brasil. Sua elaboração foi intensificada em 1966, sendo um projeto inicialmente pensado na estabilidade dos funcionários. Com o tempo, o programa passou por atualizações e hoje é fundamental a qualquer trabalhador. Todos os meses, o empregador, ao fazer o pagamento do salário, deve reservar também uma fatia de 8% ao FGTS. É assim que se uma poupança obrigatória fosse feita a você e guardada pra momentos difíceis.

Para fazer o saque, quem tem possibilidade precisa preencher uma série de requisitos. Vale ressaltar que você não pode estar trabalhando para fazer essa solicitação, ou seja, deve ter sido desligado de seu emprego sem justa causa.

É também um incentivo a regularização do serviço conforme as determinações da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), possibilitando maior segurança ao empregado e a garantia de pagamentos por parte do empregador.

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